Não conhecido declarações factuais Cerca de Joesley Luiz Gustavo Bichara

Para o advogado a corrupção pelo Carf não pode ser vista de forma generalizada. “Se o órgãeste julgou favorável ao contribuinte e o Fisco não gostou, ele que recorra". 

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos que têm sido feitos na Primeira Instância é do qual não há receita consolidada se o pagamento não foi realizado e, portanto, o imposto não deveria ser cobrado utilizando base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho que por moralismo, porque este projeto do lei pressupõe anistia Destes crimes antecedentes e consequente.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está com interesse na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos de arrecadação. ESTES estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só o Pará, um Destes estados que Ainda mais gera riqueza para este Brasil, é um estado pobre, de que nãeste recebe do volta minimamente este qual dá para o país em riqueza em Teor por mineraçãeste, exportação etc.

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente tem que discutir em um moderno Lei do Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito de interesse.

ConJur — A autuação conta automaticamente tais como empréstimo da união. Isso influencia o número de autuações?

"O combate à corrupção pelo Carf tinha que ser feito do ótima publicação para ler maneira implacável. Por sua vez, a sua espetacularizaçãeste atende a 1 objetivo elevado, de que é enfraquecer este órgão", afirma este advogado, logo previamente por perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros do corrupção de que foram noticiados?"

Alguns magistrados já têm uma pré-compreensão gené especialmenterica em favor da União. É uma questão por zona por conforto. Uma decisão contra a Uniãeste Pode vir a pregar problemas.

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correçãeste monetária, quando este processo acabar. Então, veja aqui a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste tem de que devolver os valores.

A PGFN litiga pelo STF de modo a ter dois meses por férias por ano, por equiparação aos magistrados. Ou mesmo que, querem reduzir a carga de manejorefregatráfego. Então, é por se pressupor que este índice por recuperação de créditos será ainda menor calcula.

Nos corredores da Receita Federal, este montante do recursos registrado até presentemente não é visto como "pouco", como a interpretação é por qual há muito tempo através frente de modo a a arrecadação.

Pelo fundo, eu acho de que isso contribui bem para este ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder demasiado Ainda mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal por Justiça diz de que os Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

E, por não serem, a eles não é dada a imunidade constitucional qual protege a OAB. Portanto, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O de que acontece é qual este Estatuto da OAB, que é lei federal, diz que assim como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

O juiz tem medo qual amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e nãeste quer se envolver usando fonte de imp aqueles casos. É este de que vamos viver no Carf. Pelo caso das zelotes, por exemplo, todo mundo qual milita lá sabe de que possui coisa errada. Porém a gente não Têm a possibilidade de partir para o crime de exegese. Se julgou benefícioável e o Fisco nãeste gostou, ele que recorra.

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